Arma branca pode voltar a ser majorante em crime de roubo

Entenda os reflexos e reviravoltas de lei que excluiu a majorante do CP.

A nova Lei de Tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiais

Élcio Pinheiro de Castro, Desembargador Federal do TRF da 4ª Região.

Policial aposentado terá aumento previsto em Lei

TJRN determinou o aumento salarial, bem como o pagamento das diferenças a partir de janeiro de 2008 até efetiva data de implantação da efetiva implantação

Penal. Conflito de competência. Crime de responsabilidade. Malversação de verbas do FUNDEB.

. Inapliacabilidade da súmula 208/STJ. Competência da Justiça Estadual.

Limitações à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O Autor é mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina

Executivo e Judiciário mineiros questionam resolução do CNJ

O governo estadual e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28547.

Auditores fiscais do Paraná têm prisão substituída por medidas alternativas

participação em esquema de corrupção na Receita Estadual em Londrina (PR).

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Sancionada a Lei da Simplificação Fiscal

Acessórias agora é a Nova Lei Complementar 199/23 que garante a desburocratização no pagamento de impostos.

Lei nº 11.417, de 19/12/06

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999

TJRS suspende prazos e garante férias a membros da advocacia

Órgão determinou a suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento no Poder Judiciário Estadual de 20/12/13 a 20/01/14

Portador de tumor na mandíbula terá cirurgia gratuita

O Secretário Estadual de Saúde deverá cumprir a determinação o prazo de 10 dias. Estado deverá

Candidatos devem ficar atentos a regras do edital

consultar Constituições, Códigos e toda a legislação nacional ou estadual.

STJ mantém decisão que garantiu a habilitação da White Martins em licitação no estado de SC

O Tribunal de Justiça estadual entendeu ilegal o ato que a exclui do certame, invalidando os atos

Terceiro em processo consegue reverter penhora de ônibus

O certificado de propriedade de veículo, emitido pelo Departamento Estadual de Transito (Detran), é

Comissão aprova reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator

Texto não fixa os percentuais a serem respeitados, mas determina que a reserva de vagas seja cumprida pelos governos federal, estadual e municipal

Projeto reduz conta de luz de consumidores de baixa renda

O Projeto de Lei 7729/10.

A nova Lei do Processo Administrativo no Paraná e seu principal benefício: a uniformização das regras processuais

Por André Bonat Cordeiro.

O estupro no âmbito virtual e a aplicação da Lei Penal

O escopo do presente é analisar a aplicação da lei penal à figura do estupro virtual.